OAB debate melhorias em segurança pública na região.

Um presídio regional, um centro de internação de adolescentes infratores e a reativação da cadeia pública de Mutum foram os temas centrais. 
A  54.ª Subseção da OAB/MG promoveu na última terça (19), em Manhuaçu, a sua 1.ª Conferência sobre Defesa Social, reunindo diversas autoridades e representantes de vários segmentos sociais da região no Anfiteatro da Câmara Municipal de Manhuaçu.

Representantes de Mutum: Eliz Regina, Núbia Ferrari, Edimar Martins, 
Giovanni Baraviera,Lígia Augusta, Dirceu Galha e Karone Marllus 
com dirigentes da OAB/Manhuaçu
O presidente do PV Mutum, Karone Marllus Rocha de Oliveira e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Eliz Regina da Silva Scherre (PV), participaram da conferência integrando uma comitiva do município de Mutum composta por lideranças institucionais, advogados e estudantes de Direito.  




O evento contou com a participação de membros da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG, representantes do Judiciário, do Governo de Minas, advogados, conselheiros tutelares e outras lideranças. O objetivo foi debater com gestores públicos, representantes da sociedade civil organizada e população de toda região, ações visando as construções do Presídio de Manhuaçu e de um Centro de Internação de Adolescentes em conflito com a lei, bem como a reativação das Cadeias Públicas de Mutum, Lajinha e Ipanema.
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Dr. Alex Barbosa de Matos
O presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, ressaltou que a diretoria vem cobrando sistematicamente do Governo do Estado de Minas Gerais para que cumpra com o seu papel. “Desde 2013 quando assumimos a gestão da OAB Manhuaçu temos cobrado posicionamento do Governo do Estado de Minas Gerais a respeito da construção do presídio em Manhuaçu. A nossa diretoria está preocupada com o atraso no início das obras de edificação do Complexo Penitenciário de Manhuaçu, que já deveria ter sido erguido pelo Estado, há vários anos, com recursos provenientes do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ. Toda sociedade sabe muito bem que o sistema prisional sempre foi marcado pela superlotação, ambientes inadequados, insalubres, com péssimas condições físicas e de segurança. Sem dúvida, a superlotação favorece a ocorrência de rebeliões e fugas, além de criar situação desumana e insustentável.”, comentou.

A conferência reforçou a reivindicação da reativação das cadeias públicas das comarcas de Mutum, Ipanema e Lajinha que foram desativadas em 2014 pelo Estado, reconstruindo ou reformando, por conseguinte, os edifícios onde funcionavam, de forma a atender e respeitar o disposto no artigo 103, da Lei de Execução Penal, que exige a manutenção de pelo menos uma cadeia por comarca. Os técnicos da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) já visitaram os três municípios e todos ainda aguardam o cronograma de reativação das cadeias locais que deveria ter sido apresentado no início de 2016, conforme prometido pelo então Secretário Bernardo Santana.

A necessidade urgente da instalação de um centro de internação de adolescentes infratores na região, também foi ressaltada no evento, como forma de contribuir com a diminuição da violência e no tratamento mais adequado aos adolescentes. Será uma obra estatal muito valiosa e importante no combate à criminalidade. “Ela servirá para retirar de circulação e ajudar os adolescentes que replicam a prática de atos infracionais ligados a crimes violentos e ao tráfico de drogas.”, justificou Dr. Alex. 
Eliz Regina da Silva Scherre
A Secretária Eliz Regina falou da importância do empenho dos municípios para garantir a conquista e a manutenção dos objetivos abordados. "O município de Mutum já disponibilizou uma área para a construção do centro de internação de adolescentes e a cadeia pública conta com constante suporte do executivo para o seu funcionamento.", destacou.   Eliz lembrou também que, em setembro de 2015, o prefeito de Mutum João Batista Marçal, juntamente com o presidente da OAB/Manhuaçu, Dr. Alex e o presidente da Câmara de Manhuaçu Jorge Augusto Pereira, estiveram no Gabinete do Secretário Estadual de Defesa Social, Bernardo Santana, reivindicando a construção do centro de internação para adolescentes infratores, a construção de um presídio e a reativação das cadeias de Mutum, Lajinha e Ipanema. Na ocasião, a comitiva foi recebida e acompanhada pelo Deputado Estadual Durval Ângelo e pelo Secretário Adjunto de Defesa Social, Rodrigo Teixeira.

O público presente teve a oportunidade de explanar sobre a realidade de cada município ou setor de atuação, de fazer perguntas e deixar suas considerações acerca os assuntos abordados. No encerramento, dirigentes da OAB/Manhuaçu e da OAB/MG fizeram questão de reafirmar o compromisso das entidades em continuar o diálogo com os interessados e de tomar as providências cabíveis junto aos órgãos competentes no sentido de viabilizar os intentos provenientes dos levantamentos, estudos, discussões e propostas da Conferência e de outros eventos.

Mais informações: www.oabmanhuacu.org.br

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