Audiência na ALMG aborda impactos da Lei Kandir

Mutum poderá receber mais de R$ 18 milhões.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta segunda-feira (29/05/17), em Belo Horizonte, uma audiência pública para discutir sobre o acerto de contas entre Minas e e a União, proveniente dos impactos da Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996.

O  objetivo do movimento, a partir da criação da Comissão, é negociar a interrupção do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, que é de R$ 87,2 bilhões e, também, envolver os municípios mineiros nas discussões sobre os impactos da perda dessa receita tributária. 

O prefeito de Mutum, João Batista Marçal Teixeira, que é presidente a AMOC (Associação dos Municípios da Microregião da Vertente Ocidental do Caparaó), participou da audiência promovida pela Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, criada para liderar movimento que considera que Minas Gerais deixou de receber R$ 135,67 bilhões com a Lei Kandir, através da desoneração do ICMS das exportações. Desse valor, R$ 33,92 bilhões seriam destinados aos municípios mineiros. Mutum teria o direito de receber mais de 18 milhões de reais. 

O Deputado Estadual do Partido Verde, Tiago Ulisses, que é presidente da Comissão  de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, foi um dos requerentes da audiência que faz parte das ações planejadas pela Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, presidida pelo Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) e tem como relator o Deputado Durval Ângelo (PT).

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB), o acerto de contas representa o fim da agiotagem. O presidente fez referência ao histórico de pagamentos da dívida que o Estado tem com a União, no valor atual de R$ 87,2 bilhões, inferior ao crédito que teria a receber neste acerto de contas, o que justificaria a interrupção do pagamento. Essa dívida remonta a 1998, quando, para tentar equilibrar suas contas, Minas firmou dois contratos com a União, que somavam R$ 14,58 bilhões em dívidas.

NOTÍCIAS  RELACIONADAS:
Mais fotos da audiência

DESTAQUES - Confira as notícias em destaque no site do PV Mutum

Comitiva verde é recebida pelo Deputado Cássio Soares em BH

60 mil reais foram garantidos para a saúde e novos projetos foram iniciados. O Deputado Estadual Cássio Soares (PSD), apoiado pelo PV de ...