Código Ambiental Municipal de Mutum é aprovado na Câmara

Genilson Tadeu Silva, Washington Torres H. Medeiros
Juarez Levindo, Karone Marllus, Olívio Araújo e Itamar R.Arruda
A Câmara Municipal aprovou nesta quinta (18/05/2017), por unanimidade, o projeto de lei que trata da instituição do Código Ambiental Municipal  de Mutum, enviado à Casa Legislativa pela Prefeitura. 

O código estabelece um marco regulatório do que o município permite de atividades humanas e econômicas em seu espaço, sem que isso cause grande impacto ambiental. O novo dispositivo cria mecanismos que ampliam o controle do poder público sobre ações que possam incidir contra o desenvolvimento comunitário sustentável.

Em 445 artigos, o Código aborda a regulamentação as ações do Poder Público e da comunidade em geral na conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do ambiente ecologicamente equilibrado, além de estabelecer normas para a administração, proteção e o controle do Patrimônio Ambiental, da qualidade do ambiente e do desenvolvimento sustentável do município. O projeto de lei é fundamentado nos artigos 23, 30 e 225 da Constituição Federal. Uma das principais atribuições do documento é disciplinar o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, estabelecendo os instrumentos para gestão ambiental  participativa, sistêmica e integrada dos recursos ambientais no território Municipal.

Apresentação do projeto pelo secretário Genilson Tadeu e o Assessor
Jurídico da Prefeitura Dr. André Lamarca à Comissão de Legislação.
Segundo o secretário municipal de meio ambiente, Genilson Tadeu Silva (PV), o Código ambiental é mais um importante instrumento que passa a compor o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. "O Código aborda os direitos e as obrigações de todos no sentido de promover o devido cuidado com os recursos naturais do município e, ao mesmo tempo, o bem estar das pessoas.", afirmou o secretário que, na oportunidade, falou sobre alguns aspectos do Código na reunião da Comissão de Redação e Legislação da Câmara. 

A elaboração do Código Ambiental se deu a partir de um amplo trabalho que envolveu a equipe da SEMADES (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), o CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente), a assessoria jurídica da Prefeitura e, também, contou com significativos subsídios oriundos de levantamentos quando da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico que mobilizou diversos segmentos sociais e representantes de comunidades em todo o território municipal.

O presidente da Câmara, Washington Torres Hubner de Medeiros (PV), ressaltou a importância da aprovação do projeto. "Esse é mais um grande passo no avanço das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento municipal respeitando o meio ambiente.", destacou o vereador que, oportunamente, elogiou a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo trabalho desempenhado na elaboração da minuta do projeto de lei do Código Ambiental.

O vereador e líder do governo na Câmara, Juarez Levindo (PV), lembrou das últimas conquistas na área ambiental. "O nosso município evoluiu muito nos últimos anos com a criação de instrumentos para a preservação ambiental. A instituição e atuação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o CODEMA, e a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico são exemplos disso. Agora, com o Código Ambiental, esperamos avançar ainda mais.", afirmou o vereador que enfatizou também o empenho do Executivo Municipal na elaboração do Código.

O Partido Verde comemora a efetivação de mais um relevante dispositivo legal que visa agenciar a sustentabilidade em atividades de diversas áreas. "A concepção do Código Ambiental, com certeza, contribuirá muito para a discussão e implantação de outros dispositivos que irão facilitar os processos para a proteção e conservação do meio ambiente em Mutum e, especialmente, promover melhorias na qualidade de vida da população.", declarou Karone Marllus, presidente do PV Mutum.

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Fotos: Léo Gomes / Câmara Municipal de Mutum

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