Um presídio regional, um
centro de internação de adolescentes infratores e a reativação da cadeia
pública de Mutum foram os temas centrais.
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Representantes de Mutum: Eliz Regina, Núbia Ferrari, Edimar Martins,
Giovanni Baraviera,Lígia Augusta, Dirceu Galha e Karone Marllus
com dirigentes
da OAB/Manhuaçu
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O evento contou com a participação de
membros da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG, representantes do
Judiciário, do Governo de Minas, advogados, conselheiros tutelares e outras
lideranças. O objetivo foi debater com gestores públicos, representantes da
sociedade civil organizada e população de toda região, ações visando as
construções do Presídio de Manhuaçu e de um Centro de Internação de
Adolescentes em conflito com a lei, bem como a reativação das Cadeias Públicas
de Mutum, Lajinha e Ipanema..
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| Dr. Alex Barbosa de Matos |
O presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de
Matos, ressaltou que a diretoria vem cobrando sistematicamente do Governo do
Estado de Minas Gerais para que cumpra com o seu papel. “Desde 2013 quando
assumimos a gestão da OAB Manhuaçu temos cobrado posicionamento do Governo do
Estado de Minas Gerais a respeito da construção do presídio em Manhuaçu. A
nossa diretoria está preocupada com o atraso no início das obras de edificação
do Complexo Penitenciário de Manhuaçu, que já deveria ter sido erguido pelo
Estado, há vários anos, com recursos provenientes do Departamento Penitenciário
Nacional – DEPEN/MJ. Toda sociedade sabe muito bem que o sistema prisional
sempre foi marcado pela superlotação, ambientes inadequados, insalubres, com
péssimas condições físicas e de segurança. Sem dúvida, a superlotação favorece
a ocorrência de rebeliões e fugas, além de criar situação desumana e
insustentável.”, comentou.
A conferência reforçou a reivindicação da
reativação das cadeias públicas das comarcas de Mutum, Ipanema e Lajinha que
foram desativadas em 2014 pelo Estado, reconstruindo ou reformando, por
conseguinte, os edifícios onde funcionavam, de forma a atender e respeitar o
disposto no artigo 103, da Lei de Execução Penal, que exige a manutenção de
pelo menos uma cadeia por comarca. Os técnicos da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS) já visitaram os três municípios e todos ainda aguardam o
cronograma de reativação das cadeias locais que deveria ter sido apresentado no
início de 2016, conforme prometido pelo então Secretário Bernardo Santana.
A necessidade urgente da instalação de
um centro de internação de adolescentes infratores na região, também foi
ressaltada no evento, como forma de contribuir com a diminuição da violência e
no tratamento mais adequado aos adolescentes. Será uma obra estatal muito
valiosa e importante no combate à criminalidade. “Ela servirá para retirar
de circulação e ajudar os adolescentes que replicam a prática de atos
infracionais ligados a crimes violentos e ao tráfico de drogas.”,
justificou Dr. Alex.
A Secretária Eliz Regina falou da
importância do empenho dos municípios para garantir a conquista e a manutenção
dos objetivos abordados. "O município de Mutum já disponibilizou uma
área para a construção do centro de internação de adolescentes e a cadeia
pública conta com constante suporte do executivo para o seu
funcionamento.", destacou. Eliz lembrou também que, em
setembro de 2015, o prefeito de Mutum João Batista Marçal, juntamente com o
presidente da OAB/Manhuaçu, Dr. Alex e o presidente da Câmara de Manhuaçu Jorge
Augusto Pereira, estiveram no Gabinete do Secretário Estadual de Defesa Social,
Bernardo Santana, reivindicando a construção do centro de internação para
adolescentes infratores, a construção de um presídio e a reativação das cadeias
de Mutum, Lajinha e Ipanema. Na ocasião, a comitiva foi recebida e acompanhada
pelo Deputado Estadual Durval Ângelo e pelo Secretário Adjunto de Defesa
Social, Rodrigo Teixeira.
O público presente teve a oportunidade de explanar sobre a realidade de cada município ou setor de atuação, de fazer perguntas e deixar suas considerações acerca os assuntos abordados. No encerramento, dirigentes da OAB/Manhuaçu e da OAB/MG fizeram questão de reafirmar o compromisso das entidades em continuar o diálogo com os interessados e de tomar as providências cabíveis junto aos órgãos competentes no sentido de viabilizar os intentos provenientes dos levantamentos, estudos, discussões e propostas da Conferência e de outros eventos.
Mais informações: www.oabmanhuacu.org.br
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| Eliz Regina da Silva Scherre |
O público presente teve a oportunidade de explanar sobre a realidade de cada município ou setor de atuação, de fazer perguntas e deixar suas considerações acerca os assuntos abordados. No encerramento, dirigentes da OAB/Manhuaçu e da OAB/MG fizeram questão de reafirmar o compromisso das entidades em continuar o diálogo com os interessados e de tomar as providências cabíveis junto aos órgãos competentes no sentido de viabilizar os intentos provenientes dos levantamentos, estudos, discussões e propostas da Conferência e de outros eventos.
Mais informações: www.oabmanhuacu.org.br
