Câmara aprova Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico de Mutum

O Plano é o principal instrumento para captação de recursos,  elaboração de projetos, execução de obras e prestação de serviços essenciais.

A Câmara Municipal de Mutum aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26/10) o Projeto de Lei que institui e aprova o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), encaminhado pela Prefeitura através da SEMADES (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) que coordenou as atividades de elaboração do plano. 

Apresentação do projeto pelo Secretário Genilson Tadeu
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Genilson Tadeu (PV), falou da importância do projeto na reunião anterior da Câmara no dia 19 de outubro, solicitando a sua aprovação e o apoio dos Vereadores para a devida implementação do plano e promoção dos benefícios tão almejados. 

Karone Marllus
O presidente do Partido Verde Mutum, Karone Marllus Rocha de Oliveira, que é integrante da comissão de coordenação do plano e membro do CBH Manhuaçu, também ressaltou, na reunião do dia 26, a relevância da aprovação do projeto de lei e da concepção do PMSB, considerando um grande legado para as gerações futuras.  

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o principal instrumento da política de saneamento do município e compreende quatro aspectos: - Abastecimento de água; - Resíduos sólidos e limpeza urbana; - Esgotamento sanitário; - Drenagem e manejo de águas pluviais. Além de orientar a prestação de serviços e promover a regulação, fiscalização, controle social e sistemas de informação, o plano é o essencial para a captação de recursos públicos ou privados para investimentos em projetos e obras de saneamento, conforme a Lei Federal 11.445/2007.  


O processo de construção do PMSB de Mutum teve início em maio de 2015 com a assessoria técnica da empresa SHS Engenharia e apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) das Águas do Rio Manhuaçu. A partir de então, foi realizado um intenso trabalho em todo o território municipal, fazendo um minucioso diagnóstico e definindo um prognóstico, com estabelecimento de programas, projetos e ações para atingir objetivos e metas de curto, médio e longo prazos, além de planilhas de custos, e outros mecanismos quanto ao saneamento básico.

Foram realizados, ao longo de quatorze meses, dezenas de encontros na sede e em todos os distritos do município, envolvendo técnicos, representantes do Poder Público, o CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente), entidades ambientais como o Grupo Gênesis e outras instituições, além de levantamentos e estudos diversos que resultaram numa proposta que foi aprovada pela população em audiência pública realizada no dia dois de agosto de 2016.

Genilson Tadeu
Segundo o secretário Genilson Tadeu a aprovação do PMSB é um primeiro e grandioso passo para alcançarmos o atendimento das urgentes demandas quanto ao saneamento básico. “O Plano é um dos principais e mais eficientes meios para buscar e aplicar os mecanismos necessários para enfrentar os desafios da promoção do saneamento básico em nosso município. Agora, devemos dar outros passos para promover a qualidade de vida das pessoas, protegendo o meio ambiente e desenvolvendo o município sustentavelmente.”, destacou o secretário que ressaltou também o incondicional apoio do Prefeito João Batista Marçal Teixeira e das demais secretarias municipais. 

Nilton Rumão, Karone Marllus e Washington Torres
O presidente da Câmara, Washington Torres Hubner de Medeiros (PV) e o Vereador Nilton Marques de Lima (PV) enfatizaram, em seus pronunciamentos, a atuação institucional determinante do Partido Verde de Mutum na materialização de projetos importantes voltados para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento ecoeficiente. Os vereadores destacaram a grande conquista do município através da aprovação de tão relevante projeto, tornando lei o Plano Municipal de Saneamento Básico.
  27 / 10 / 2016
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Fotos: Léo Gomes / Câmara Municipal.