PV Mutum: Câmara Municipal promove audiência pública sobre a PEC da Reforma da Previdência

A Câmara Municipal de Mutum realizou, na tarde do feriado de 1.º de maio - Dia do Trabalhador - uma audiência pública com o intuito de promover uma abordagem dos principais aspectos relacionados à PEC n.º 06/2019 que trata da Reforma da Previdência, contando com a apresentação do Dr. Eduardo Carvalho, advogado e especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário.

A audiência foi realizada no Plenário Joaquim Teixeira Pinto com a participação dos vereadores, de servidores municipais do Executivo e do Legislativo, de inúmeras lideranças sindicais e associativistas locais, representantes de agremiações religiosas, empresários e trabalhadores e expressivo público de diversas regiões do município, além de autoridades e outros convidados de municípios vizinhos.

O evento foi transmitido ao vivo pela Rádio Cultura 87,9 FM, pelo site e redes sociais oficiais da Câmara. As gravações em áudio da íntegra e as fotos da audiência e de todos os eventos oficiais do Legislativo Municipal podem ser acessadas no endereço eletrônico www.camaramutum.mg.gov.br.

A mesa diretora, através do presidente Washington Torres Hubner de Medeiros (PV), convidou toda a comunidade mutuense e regional, atendendo a solicitação da vereadora e vice-presidente da Câmara Malvina Quintão (PT), para aprofundar o debate acerca das principais mudanças propostas pelo Governo Federal para a Reforma Previdenciária, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 6 do ano de 2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Na abertura do evento, o pároco da Paróquia São Manoel, Padre José Marcelino leu a nota oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre a Reforma da Previdência que manifesta preocupação com as proposituras reconhecendo que o sistema precisa ser melhor avaliado. No documento, os religiosos alertam que “as mudanças contidas no projeto sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à Seguridade Social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens”. Confira a íntegra da nota da CNBB clicando aqui.

O Palestrante Dr. Eduardo Carvalho destacou em sua apresentação as possíveis mudanças mais importantes previstas da proposta, comparando os cenários atuais com os futuros cenários se a Reforça for aprovada na forma que o Planalto propõe. Eduardo enfatizou também os possíveis impactos socioeconômicos, especialmente para os municípios e para o país como um todo.

O presidente da Câmara, Washington Torres Hubner de Medeiros (PV) ressaltou em seu pronunciamento a importância da iniciativa da Casa Legislativa de Mutum em debater temas de grande relevância social, reforçando o seu compromisso de viabilizar mecanismos democráticos e efetivos para garantir os avanços de maior interesse da comunidade. A Vereadora Malvina Quintão (PT) agradeceu a participação de todos e pelo empenho de cada um na busca por entendimento e conquistas sociais. O Prefeito João Batista Marçal Teixeira (PT) também frisou a importância da mobilização popular na discussão, defesa e promoção dos direitos sociais.

O grande público presente teve a oportunidade de fazer perguntas, expor suas dúvidas, comentários e registrar sugestões que poderão ser encaminhadas ao Congresso pelos canais de comunicação e participação social e, também, por meio dos documentos oficiais da audiência como a ata, áudio e fotos. A Câmara disponibilizou também em seu site oficial e redes sociais os contatos dos deputados federais para que as pessoas interessadas possam encaminhar suas opiniões sobre a reforma aos parlamentares que, em breve, votarão em plenário a referida PEC.