PV Mutum: Mutum receberá R$ 129 mil para investir em saneamento

Cabeceira do Córrego da Chácara

Através de processo tramitado na ARSAE em 2019, o município de MUTUM foi habilitado para receber em transferência direta o REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO um valor referente a até 4% (quatro por cento) da receita líquida da tarifa acumulada pela referida prestadora. O primeiro valor disponibilizado agora em 2021 é em torno de R$ 129.000,00.

Essa relevante conquista é resultado do trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (SEMASA), então gerida pelo gestor ambiental Genilson Tadeu, do Partido Verde, atendendo os requisitos estabelecidos pela Resolução ARSAE-MG nº 110/2018 e Nota Técnica nº 08/2018, que estabelecem o mecanismo de reconhecimento tarifário do repasse de parcela da receita direta dos prestadores regulados por esta Agência a fundos municipais de saneamento, provenientes da COPASA.

"Nosso objetivo da destinação desse recurso, enquanto Secretário era para fazer BACIAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS DE CHUVAS E TERRACEAMENTO na cabeceira do córrego nas propriedades do senhores Luiz Silva, Zé Carlos Biquinho e na G3 além de CONCLUIR a OBRA DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA CHÁCARA entre o depósito do Supermercado Anacleto passando por diversas residências até o loteamento Terra Nova 2.", lembrou Tadeu.

Em 29/11/2019 foi criado o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO proposto pela SEMASA e aprovado pela Câmara Municipal através da Lei n° 1.036/2019, um importante instrumento para a consolidação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Saneamento e das políticas públicas voltadas para o segmento, visando um desenvolvimento sustentável e, de modo especial, a promoção da saúde pública e bem estar da população de Mutum.

O PV Mutum, bem como toda a comunidade mutuense, espera que a atual administração destine a aplicação do recurso para a finalidade programada em 2019 e cujas obras estão, também, previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico que foi transformado em Lei em 2016.

18 / 03 / 2021

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