84 novas cidades são inseridas no território da Sudene, totalizando 2074 municípios beneficiados.
A LC 185 alterou o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, que instituiu a composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e instrumentos de ação da Sudene. O texto incluiu 81 cidades mineiras e outras três capixabas na área de atuação da Sudene.
A partir de agora, os municípios contam com o apoio dos fundos regionais FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), linhas de crédito facilitado para atração de empreendimentos que possam dinamizar as atividades econômicas locais, contribuindo com a geração de emprego e renda. Além disso, as indústrias instaladas nestas localidades poderão pleitear os incentivos fiscais oferecidos pela Sudene, desde que atendam as pré-condições ao direito deste benefício.
As cidades que integram a área da Sudene também passam a ser foco das ações de planejamento de políticas públicas da autarquia federal. Entre elas, estão a construção de planos de desenvolvimento, estímulo a tecnologias sustentáveis, apoio às atividades rurais e capacitações para empreendedores e gestores públicos.
“Os municípios terão apoio das políticas públicas voltadas para as administrações locais. Além disso, as empresas neles instaladas terão acesso aos fundos FNE e FDNE, (o primeiro) com foco em microcrédito para comércio e serviço, além dos incentivos fiscais, pensando justamente na geração de novos empregos. A redução do imposto de renda é um fator decisivo para a instalação das indústrias aqui, agregando mais valor”, complementou o superintendente Evaldo Cruz Neto durante sua participação no 1.º evento técnico da Sudene no Vale do Rio Doce, ocorrido no dia 7 de outubro.
Entre as principais atribuições da Sudene estão a formulação planos e diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação e o apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais. Também é responsabilidade da entidade a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região, conforme o artigo 4º da lei de criação da Sudene. Acesse a legislação.
08 / 10 / 2021
