Mutum poderá receber mais de R$ 18 milhões.
A Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta segunda-feira (29/05/17), em
Belo Horizonte, uma audiência pública para discutir sobre o acerto de contas
entre Minas e e a União, proveniente dos impactos da Lei Kandir (Lei
Complementar Federal 87, de 1996.
O objetivo do movimento, a partir da
criação da Comissão, é negociar a interrupção do pagamento da dívida de Minas
Gerais com a União, que é de R$ 87,2 bilhões e, também, envolver os municípios
mineiros nas discussões sobre os impactos da perda dessa receita tributária.
O
prefeito de Mutum, João Batista Marçal Teixeira, que é presidente a AMOC
(Associação dos Municípios da Microregião da Vertente Ocidental do Caparaó),
participou da audiência promovida pela Comissão Extraordinária de Acerto de
Contas entre Minas e a União, criada para liderar movimento que considera que
Minas Gerais deixou de receber R$ 135,67 bilhões com a Lei Kandir, através da
desoneração do ICMS das exportações. Desse valor, R$ 33,92 bilhões seriam
destinados aos municípios mineiros. Mutum teria o direito de receber mais de 18
milhões de reais. 
O Deputado Estadual do Partido Verde, Tiago Ulisses, que é
presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG,
foi um dos requerentes da audiência que faz parte das ações planejadas pela
Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, presidida
pelo Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) e tem como relator o Deputado Durval
Ângelo (PT).
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever
Lopes (PMDB), o acerto de contas representa o fim da agiotagem. O presidente fez referência ao histórico de pagamentos da dívida que o
Estado tem com a União, no valor atual de R$ 87,2 bilhões, inferior ao crédito
que teria a receber neste acerto de contas, o que justificaria a interrupção do
pagamento. Essa dívida remonta a 1998, quando, para tentar equilibrar suas
contas, Minas firmou dois contratos com a União, que somavam R$ 14,58
bilhões em dívidas.
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