Aconteceu nesta quarta-feira (06/09/2017), uma reunião na Câmara
Municipal de Mutum, quando o presidente Washington Torres Hubner de Medeiros
(PV) recebeu em seu gabinete o presidente da OAB Manhuaçu, Dr. Alex Barbosa de
Matos, o vice-prefeito de Mutum, Eduardo Teixeira Fonseca (PTC), o advogado
Giovanni Baraviera e a acadêmica de direito, Priscila Santiago, para abordar os
esforços no sentido de reativar a cadeia pública do município.
Dr. Alex Barbosa falou do empenho da Ordem dos Advogados do Brasil visando a reativação da cadeia pública de Mutum, enfatizando a importância de ter a unidade funcionando conforme determinação legal. “A Lei de Execução Penal estabelece que cada comarca terá, pelo menos uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar. Com absoluta certeza, a desativação da cadeia pública de Mutum tem gerado grande sensação de insegurança na população, com crescente índice de violência em decorrência da ausência estatal. Já requeremos ao Governador Fernando Pimentel, que sejam determinadas, com urgência, as medidas necessárias à reativação da cadeia pública de Mutum, com sua assunção pela SUAPI.”, frisou.
Representando o prefeito João Batista Marçal
Teixeira (PT), o vice-prefeito Eduardo Fonseca, que é também secretário
municipal de relações institucionais, destacou o apoio da Prefeitura, por meio
das parcerias com os órgãos de segurança e outras ações institucionais para
agenciar os avanços necessários para garantir o planejamento e execução das
ações preventivas e corretivas em segurança pública.
Dr. Alex Barbosa falou do empenho da Ordem dos Advogados do Brasil visando a reativação da cadeia pública de Mutum, enfatizando a importância de ter a unidade funcionando conforme determinação legal. “A Lei de Execução Penal estabelece que cada comarca terá, pelo menos uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar. Com absoluta certeza, a desativação da cadeia pública de Mutum tem gerado grande sensação de insegurança na população, com crescente índice de violência em decorrência da ausência estatal. Já requeremos ao Governador Fernando Pimentel, que sejam determinadas, com urgência, as medidas necessárias à reativação da cadeia pública de Mutum, com sua assunção pela SUAPI.”, frisou.
O Vereador
Washington (PV) solidarizou-se com a causa e ressaltou o comprometimento do
Legislativo Municipal no sentido de promover a segurança pública e o bem-estar
da comunidade mutuense. "A volta da cadeia pública atenderá uma demanda
importante que contribuirá muito para o sistema de reinserção social,
aproximando os detentos de seus familiares e favorecendo os procedimentos
penais, evitando os deslocamentos e diminuindo a sensação de insegurança.",
destacou o presidente da Câmara.
FOTOS: OAB/Manhuaçu-MG
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