PV Mutum: ALMG analisa projeto do Governo sobre saneamento básico

BELO HORIZONTE (MG) - Nesta terça (17/08/2021), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Deputado Estadual Agostinho Patrus (PV), recebeu um manifesto sobre o projeto de lei do Governo do Estado que procura regionalizar os serviços de saneamento básico em Minas Gerais. O documento foi elaborado pelo ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento.

A falta de diálogo do Executivo com deputados, prefeitos, vereadores e organizações da sociedade civil na construção da proposta foi uma das principais críticas apontadas no encontro. "As audiências públicas e o estudo técnico do texto legislativo serão fundamentais para aprimorarmos esse projeto e garantirmos a todos os mineiros o direito fundamental à água e ao esgotamento sanitário.", ressaltou o presidente da ALMG.

O Deputado Estadual Cássio Soares afirmou que acompanha de perto os desdobramentos dessa tão relevante discussão e, também, reforçou a importância de se promover um amplo debate para determinar os melhores caminhos para o Estado quanto ao saneamento básico.

De acordo com o ONDAS, o projeto apresenta diversas imperfeições e equívocos técnicos e jurídicos, incorrendo, inclusive, em inconstitucionalidades; traz, portanto, riscos reais de prejuízo à toda a população do estado. O manifesto diz que na prática essa lei operacionaliza e agiliza a privatização por duas vias: 1) limitando a autonomia municipal; 2) quebrando a concorrência representada pelas empresas estaduais. O documento é assinado por 62 entidades. Confira o documento na íntegra: Manifesto contra a Privatização do Saneamento em MG (1)

17 / 08 / 2021

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